1. INTRODUÇÃO
A Associação Jaguariunense de Jovens Aprendizes, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº 50.067.016/0001-90, com sede em Rua Rio Grande do Sul, 488, Jardim Sônia, Jaguariúna-SP, compreende a sensibilidade referente ao tratamento dos dados pessoais de cada usuário de seu serviço, bem como possui uma cultura de integridade na tratativa de dados pessoais de todo seu público, além de estar associada à importância do cumprimento da legislação vigente para o desenvolvimento das atividades pela entidade.
A AJJA cultiva como um de seus valores o sigilo e proteção de dados que são atribuídos a instituição para execução das atividades. O objetivo desta Política é informar ao público sobre a forma como as informações devem ser coletadas, além de como será o seu armazenamento e tratamento, conforme padrões éticos e morais e orientações definidas pela Lei nº 13.709/2018 “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”.
2. LEI DA PROTEÇÃO DE DADOS
A Lei Geral de Proteção de Dados foi criada para regulamentar o tratamento de dados pessoais com o objetivo principal de assegurar e proteger a privacidade das pessoas. A instituição se responsabiliza no âmbito da proteção de dados de todos os usuários do serviço/site, bem como dos responsáveis pelo tratamento dos dados e se ocorrer de os dados sejam utilizados indevidamente, podem ser aplicadas as penalidades previstas pela lei.
3. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A LGPD aborda a forma na qual devem ser tratados os dados pessoais aos quais a empresa tenha acesso. Desta forma, para realizar a coleta dos dados devem ser respeitadas a finalidade específica pela qual os dados foram coletados e informados para o titular do dado. Para realizar a coleta dos dados o titular deve fornecer o seu consentimento e a empresa deve garantir a consulta de forma gratuita para o titular, durante o processo de tratamento dos dados e garantir ao fornecedor que todos os dados estão estejam corretos e atualizados.
A área de TI e coordenação AJJA, são os responsáveis pelas ferramentas e processos de prevenção de riscos referente aos dados pessoais, além de aprimoramentos constantes nas medidas de segurança. Relacionado ao nosso público-alvo formado por jovens também menores de idade, a coleta e tratamento de dados é realizada somente a partir do consentimento do responsável legal.
Portanto, o tratamento irregular de dados pessoais de terceiros é condenado pela AJJA e pelos órgãos responsáveis, sendo vedado que o público conduzir tais práticas, devendo coibir este tipo de atitude e comunicar a AJJA, caso testemunhem ou tenham desconfiança em relação a irregularidades.
4. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS E POR QUÊ?
COMENTÁRIOS
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CONSENTIMENTO
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lhe pedir diretamente por seu consentimento, ou lhe fornece a oportunidade de dizer não.
E CASO VOCÊ QUEIRA RETIRAR SEU CONSENTIMENTO, COMO PROCEDER?
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Jaguariunense de Jovens Aprendizes, Rua Rio Grande do Sul, 488, Jardim Sônia, CEP 13911-170, Jaguariúna – SP.
SERVIÇOS DE TERCEIROS
No geral, os fornecedores terceirizados usados por nós irão apenas coletar, usar e divulgar suas informações na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços que eles nos fornecem. Entretanto, certos fornecedores de serviços terceirizados, tais como gateways de pagamento e outros processadores de transação de pagamento, têm suas próprias políticas de privacidade com respeito à informação que somos obrigados a fornecer para eles de suas transações relacionadas com compras.
Para esses fornecedores, recomendamos que você leia suas políticas de privacidade para que você possa entender a maneira na qual suas informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.
Em particular, lembre-se que certos fornecedores podem ser localizados em ou possuir instalações que são localizadas em jurisdições diferentes que você ou nós. Assim, se você quer continuar com uma transação que envolve os serviços de um fornecedor de serviço terceirizado, então suas informações podem tornar-se sujeitas às leis da(s) jurisdição(ões) nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados. Como um exemplo, se você está localizado no Canadá e sua transação é processada por um gateway de pagamento localizado nos Estados Unidos, então suas informações pessoais usadas para completar aquela transação podem estar sujeitas a divulgação sob a legislação dos Estados Unidos, incluindo o Ato Patriota.
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Reservamos o direito de modificar essa política de privacidade a qualquer momento, então por favor, revise-a com frequência. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site. Se fizermos alterações de materiais para essa política, iremos notificá-lo aqui que eles foram atualizados, para que você tenha ciência sobre quais informações coletamos, como as usamos, e sob que circunstâncias, se alguma, usamos e/ou divulgamos elas.
5. PENALIDADES
Além das penalidades apresentadas na lei, a entidade poderá aplicar punições institucionais para os funcionários que não seguirem a política, podendo ser advertidos
formalmente, suspender suas atividades e até ocorrer demissões.
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Tendo em vista os aspectos apresentados, a Equipe AJJA procura demonstrar o seu comprometimento com todos os alunos, responsáveis, voluntários, funcionários e parceiros e adotar processos para que o cumprimento da Lei Geral da Proteção de Dados. Nossos colaboradores são treinados para tratar dos dados pessoais de forma ética, prezamos pela transparência, bem como, caso algo na não tenha ficado claro e de forma objetiva, entre em contato conosco, através do e-mail: atendimento@ajja.org.br.
Todos os interessados tomarão ciência deste Política, sendo que devem ler atentamente a mesma, além de se comprometer com o cumprimento dos termos.